Ao longo da jornada do empreendedor, inúmeros contratos serão colocados à frente para análise e assinatura.

A presença de um advogado ao seu lado é um fator que pode ajudar, e muito, na prevenção de riscos, mas nem sempre isso é possível. Alguns fatores podem fazer com que você precise tomar decisões por conta própria, como:

• ausência de uma assessoria jurídica;
• tempo de análise e resposta do contrato;
• oportunidade única para se fechar o contrato.

Pensando nisso, preparamos para você 7 cuidados básicos antes de assinar um contrato na sua empresa.

1 – Quem está assinando?

Pode parecer um cuidado simples, mas muitos esquecem que, ao fechar um contrato com uma empresa, é relevante saber se quem assina por ela pode de fato assinar.

Isto é, será que quem está assinando como representante da empresa, pode de fato assinar e representar a empresa?

Uma maneira de se prevenir é solicitando a procuração de quem assina ou ainda verificando quem é o administrador da empresa (este último é possível verificar na página da receita federal em consulta pelo CNPJ da empresa).

A ausência de poderes para assinar pode fazer com que um negócio seja anulado, além de gerar muita dor de cabeça em um relacionamento comercial.

2 – Garantia Pessoal

Alguns contratos solicitam que o sócio da empresa dê sua garantia pessoal para o seu cumprimento. O que isso significa e por que isso é relevante?

A grande vantagem de uma empresa como as Limitadas, é separar o patrimônio do sócio do patrimônio da empresa. Essa cláusula faz com que essa separação caia por terra, sendo agora o sócio responsável pelo cumprimento (leia-se, pagamento) do contrato.

Esta é uma cláusula muito comum em contratos contra instituições financeiras, mas ainda assim é importante atentar para que não se esteja assinando um documento que você de sua garantia pessoal para cumprimento.

Outros nomes podem ser utilizados, utilizando de termos jurídicos que podem confundir o empreendedor, como por exemplo Avalista do contrato ou Garantia Fidejussória.

3 – Qual o Foro?

Geralmente a última cláusula do contrato, muitas vezes passa desapercebida. Mas qual a importância e o cuidado necessário para a cláusula de foro?

A cláusula de foro é utilizada para designar o local onde será discutido eventuais problemas e dúvidas contratuais.

Sua importância está no fato de que, precisando acionar o judiciário, deverá o empreendedor observar onde é foro do contrato.

Imagine um contrato de uma empresa situada no Pará e outra situada em Santa Catarina. O foro é um fator importante, pois o custo para uma das partes pode se elevar consideravelmente, caso se escolha um ou outro estado.

Inúmeros fatores ajudam a reduzir esse risco, como uma assessoria jurídica capaz de atender em todo o Brasil.

4 – Testemunhas

Literalmente, costumam estar nas últimas linhas do documento, abaixo da assinatura das partes do contrato. Muitas vezes é completamente negligenciada, ou assinada em somente 1 via (imaginando que o contrato possuirá 2 ou mais vias).

A consequência disso é maior do que muitos imaginam.

O processo judiciário fornece diferentes possibilidades ao Credor frente ao Devedor do contrato. Uma delas é o processo de execução, que dentre todas, costuma ser o menos oneroso e mais rápido.

Mas você sabia que, regra geral, para que seja possível o processo de execução, é necessário ter o contrato assinado por 2 testemunhas?

E se não tiver? O Credor deverá buscar outra forma de requerer seus direitos frente ao Devedor, em um processo que custará mais caro (honorários do advogado e taxas judiciais) além do tempo de processo maior.

5 – Multas e Juros

Conforme já alertamos anteriormente, as cláusulas que tratam das multas e juros são de extrema importância em qualquer contrato que o empreendedor assinar.

Apesar da lei proteger contra abusos, a cláusula ainda assim pode gerar muita insatisfação se estiver desproporcional com o objeto principal do contrato.

Imagine uma operação de extrema importância para o empreendedor, onde o mesmo realiza investimentos para se preparar para cumprir o contrato, mas que possui uma multa para rescisão ínfima.

Caso o contrato seja rescindido, a multa talvez não compense toda a perda que o mesmo terá, e de um potencial oportunidade boa, se transforma em riscos elevados para o seu negócio.

6 – Sigilo

Muitas vezes os contratos possuem cláusulas de sigilo e confidencialidade, o que se não bem redigidas e proporcionais, podem acarretar em um peso enorme no contrato, ou ausência de proteção.

O empreendedor, ao se deparar com esta cláusula, precisa fazer um comparativo com o objeto do contrato e quais as informações que serão compartilhadas com a outra parte.

Em um contrato com desenvolvedores, por exemplo, é normal abrir informações críticas, diferente de um contrato de compra e venda de um produto, via de regra.

Ter uma boa cláusula, pode fazer com que você evite divulgações de informações que considera indispensáveis.

7 – Cessão para Terceiros

Pense em um contrato onde você busca os serviços de um determinado profissional. Você só contrata o serviço por conta dele.

Agora imagine que depois de assinado, efetuado o pagamento, ele passe o serviço para um terceiro.

Toda a frustração poderia ter sido evitada caso houvesse uma especial atenção a cláusula de cessão para terceiros.

Via de regra, a cessão do contrato depende de concordância da outra parte, mas uma cláusula que autorize a cessão pode estar no contrato, fazendo com que esta anuência não seja necessária.

Caso se depare com esta cláusula, é preciso atenção para não autorizar uma cessão contratual para terceiros, frustrando suas expectativas e gerando ruídos com a outra parte.

Cuidados Gerais

A análise contratual é um assunto sério tanto nas pequenas, como médias e grandes empresas. Um contrato assinado que contenha condições prejudiciais pode ser fatal para o seu negócio.

Apesar de ser possível reverter muitos abusos através do Judicial, recomendamos sempre a assessoria jurídica preventiva, evitando que atritos ocorram, fazendo com o que o empreendedor foque em seu negócio.

Outros cuidados são necessários para evitar que o empreendedor não seja prejudicado nos aspectos jurídicos.