Quem nunca clicou na caixinha que diz “Li e Aceito todos os Termos” não tendo passado do título, que atire a primeira pedra. No atual mundo digitalizado em que serviços, aplicativos e plataformas se encontram a um click de distância, os Termos de Uso, também conhecidos como Termos de Condições Gerais de Uso, fazem parte do nosso cotidiano. Mas você sabe pra que ele serve?
O QUE SÃO OS TERMOS DE USO?
Bom, a nomenclatura varia de um site para o outro, mas o objetivo é o mesmo: determinar as regras que devem ser respeitadas ao se fazer uso de determinado site ou aplicativo. É por meio dos Termos de Uso que as plataformas on-line explicam aos seus Usuários quais são as condições de utilização do serviço ou produto disponibilizado, seja ele gratuito ou pago, consequentemente, limitando as suas responsabilidades.
Em outras palavras, os Termos de Uso funcionam como um contrato em que as Partes são o site e o seu usuário, determinando-se a partir do aceite o conhecimento da organização, dos direitos e das responsabilidades de cada um na relação que será estabelecida.
O QUE OS TERMOS DE USO DEVEM CONTER?
Mesmo que os Termos de Uso possuam um objetivo comum a todos os sites e plataformas, as condições nele previstas variam de acordo com o tipo de Empresa que se encontra por traz do site que está sendo utilizado. Contudo, existem informações básicas que quase todos os documentos desse tipo abordam, por exemplo:
– Qual o tipo de produtos ou serviço está sendo disponibilizado;
– Quando não gratuitos, os preços e formas de pagamento;
– As garantias oferecidas pela Empresa atuante através do site e/ou aplicativo;
– Copyright, Propriedade Intelectual, direitos autorais e/ou marcas registradas;
– O Foro eleito em caso de conflitos;
– A possibilidade de ocorrência de mudanças no “contrato”; e
– Em alguns casos, indicações de leis específicas que regem determinado serviço ou os Termos de Uso em geral.
POR QUE É IMPORTANTE?
Os Termos de Uso são de extrema importância, tanto para a proteção do Usuário quanto para a proteção da Empresa que atua através do site ou aplicativo virtual. Hoje em dia, é muito fácil achar modelos prontos na internet, ou até mesmo utilizar algum gerador automático para confecção dos Termos de Uso. Contudo, muita das vezes o documento modelo escolhido pode não atingir a segurança necessária à atuação da Empresa, por isso a sua elaboração deve ser específica e adequada ao negócio ao qual o site ou aplicativo são hosts.
Para a Empresa, a redação dos Termos de Uso deve observar certo conhecimento técnico e jurídico, de modo a não causar a inutilidade do mesmo em caso de algum questionamento em âmbito judicial. Afinal, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, este documento deve ser considerado um Contrato de Adesão tornando-se passível de anulação em caso de abusividade.
Para os Usuários, mesmo que a leitura muitas vezes pareça exaustiva frente as inúmeras páginas de letra minúscula, o conhecimento da Plataforma que está sendo utilizada pode prevenir complicações desnecessárias durante a sua navegação.
Vale destacar, também, que mesmo o checkbox (caixinha de aceite) seja a modalidade mais comum de concordância com os Termos de Uso nos sites e aplicativos, existem outras formas de comprovar o acesso do usuário ao documento, sendo eles: envio por e-mail, possibilidade de download, obrigatoriedade de rolagem até o fim da página para determinar o e pop-ups para destaque. Além disso, no intuito de facilitar a leitura pelos Usuários, alguns sites e aplicativos tem implementado a utilização de documentos simplificados e visuais.
CONCLUSÃO
Conforme foi possível observar, os Termos de Uso são essenciais para segurança jurídica de uma Empresa atuante no mundo digital. Em vista disso, é importante para a Empresa que os Termos de Uso estejam visíveis e assinados assim que o site for acessado. Afinal, mesmo parecendo práticos, com os geradores automáticos deste documento, importante ressaltar que deverá ser elaborado de acordo com as atividades da empresa, pois se for elaborado de forma genérica, poderá gerar um alto risco a empresa.
E não esqueça: Os Termos de Uso devem ser elaborados de forma específica, e, se possível, por profissionais do direito, a fim de proteger Usuário e Empresa, evitando problemas desnecessários e violações.
