Penhora de salário é possível?
A penhora é um pedido feito através de ação judicial, em que o credor cobra formalmente por uma dívida ou seja, se o devedor não tem dinheiro em espécie suficiente…
Justiça do Trabalho concede repactuação de acordo trabalhista em tempos de Coronavírus
Devido a pandemia do coronavirus, a Justiça do Trabalho tem sido demandada para lidar com questões que envolvem conflitos entre saúde pública, crise econômica e trabalho. Isto porque seus efeitos…
Contrato de locação de imóvel comercial em período de COVID-19
Atualmente, há muita indagação sobre como as relações locatícias comerciais serão afetadas em detrimento dos últimos acontecimentos, como a suspensão de diversas atividades consideradas não essenciais pelo poder público no…
COVID-19 – Suspensão de exigibilidade no recolhimento de FGTS
Em 22 de março de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 927com medidas trabalhistas visando o enfrentamento do estado de calamidade pública. Dentre as medidas adotadas pelo decreto, estava…
Impacto do coronavírus no setor da construção civil
O novo coronavírus (COVID-19) está provocando impactos em todo o planeta e em todos os seguimentos, não há situação imune. Por evidente que um mercado tão sensível às crises, como…
Comunicado COVID-19
De modo a colaborar com as orientações das autoridades sanitárias no combate e em razão do avanço da pandemia do Covid-19 (coronavírus) comunicamos que a partir do dia 23/03/2020 a…
Coronavírus e o impacto nas relações de trabalho
O coronavírus tem sido o tema mais falado nos últimos dias, causando grande impacto na economia e nas relações de trabalho. Sendo assim, foi tema da Lei nº 13.979/20 que…
Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida
No caso de conversão da busca e apreensão em ação de execução - como previsto no artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969, após a alteração promovida pela Lei 13.043/2014 -, é…
Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente
A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da inscrição indevida em cadastro restritivo de…
Contratos de compra e venda: quais cláusulas não podem faltar
Os contratos de compra e venda são instrumentos fundamentais para efetivar um negócio de maneira segura e regular. Afinal de contas, é a partir desse importante documento que tanto as…