Menos burocracia para abertura e fechamento de empresa
Abrir e fechar empresas poderá ser mais simples e rápido. É o que prevê um projeto aprovado nesta terça-feira (11) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS 145/2018, do…
Tribunal Superior do Trabalho rejeita vínculo de emprego de motorista com a Uber
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) e a Uber…
O que fazer para adequar a sua empresa à nova Lei Geral de Proteção de Dados
Com o advento da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, ou simplesmente "LGPD", as empresas que utilizam o tratamento, compartilhamento…
A NOVA LEI DE FRANQUIAS
Foi sancionada em 26/12 pelo governo a nova lei sobre o sistema de franquias empresariais que pretende modernizar o setor e cobrir áreas que a legislação anterior não mencionava. A…
Ex-empregado não pode permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador
O cancelamento do plano de saúde pelo empregador que concedia o benefício a seus empregados ativos e a ex-empregados extingue os direitos assegurados nos artigos 30 e 31 da Lei…
Notificação Extrajudicial: o que é e para que serve?
No meio jurídico é muito comum a utilização de notificações extrajudiciais como forma de solucionar um problema. Mas você sabe o que é uma notificação extrajudicial e para que ela…
Contratos imobiliários: entenda o que é um contrato Built to Suit
Muitas empresas, para aumentarem o lucro líquido e diminuir os custos, precisam de imóveis com estruturas específicas e da forma mais enxuta possível. Para isto, há uma modalidade de contrato…
Pregão eletrônico: entenda as novas regras e as principais modificações
Em 28 de outubro do corrente ano, entrou em vigor o Decreto nº 10.024/19, que regulamenta o pregão eletrônico para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, no âmbito…
Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial
No dia 17 de outubro, o TST publicou provimento regulando a utilização do seguro garantia judicial nos processos trabalhistas. Oportuno relembrar que a utilização do seguro garantia como alternativa ao…
Ex-empregadora não tem legitimidade passiva em ação que discute manutenção de plano de saúde para aposentado
A operadora de plano de saúde, e não a empresa que contratou a assistência médica para os seus empregados, é quem possui legitimidade para figurar no polo passivo dos processos…