O volume de pagamento de boletos, duplicatas e transferências de uma empresa tende a ser grande, principalmente em períodos específicos do mês.

Não é raro que ocorra um pagamento equivocado ou mesmo o PIX feito a outra pessoa (chave). Nestes casos, o que fazer quando isto acontecer?

Se você enviou um PIX a um destinatário errado a primeira coisa a ser feita é realizar o procedimento de estorno. Desde 2021 o BACEN liberou o procedimento de estorno realizado para pessoas/empresas. Para tanto, cada banco tem o seu procedimento específico. Consulte o seu e peça ajuda quanto ao procedimento de estorno.

Se porventura o prazo para realização do procedimento já tenha esgotado, ou por qualquer outro motivo não consiga estornar o valor, entre em contato com a pessoa que recebeu o PIX e peça a devolução imediata dos valores.

A retenção de valores transferidos de forma equivocada seja através de PIX ou qualquer outra modalidade de transferência bancária pode configurar crime de apropriação indébita. Mas o delito só se configura se houver o pedido de devolução dos valores de forma expressa, ou seja, registre tudo.

Se mesmo assim as duas alternativas anteriores falharem, acione judicialmente a pessoa ou empresa que recebeu o crédito, para que o estorno seja realizado mediante ordem judicial.

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