O Usucapião é o direito que todo cidadão tem de ter a posse de um bem imóvel, desde que tenha o utilizado mansa e pacificamente por um período longo e contínuo de tempo. Em muitos casos, pode ser um processo bastante tumultuado e demorado na justiça. Mas, cumpridos certos requisitos, não é preciso entrar com ação judicial. 

Isso porque o Novo Código de Processo Civil permitiu que seja realizado o usucapião extrajudicial. Dessa maneira, ele é feito no cartório de notas, de forma muito mais rápida, barata e sem complicações. Entretanto, é necessário assessoria de um advogado em todo o procedimento.

Quem pode requerer a usucapião extrajudicial?

Qualquer pessoa interessada, física ou jurídica, pode requerer o usucapião extrajudicial, desde que seja um processo consensual. Isto é, não haja oposição quanto ao ato e que o interessado tenha em posse todos os documentos necessários. Eles são obrigatórios para comprovar que cumpre com os requisitos, como seu tempo de permanência no local requerido, por exemplo.

Como é feito o requerimento de usucapião extrajudicial? 

A primeira etapa do interessado para requerer usucapião extrajudicial é conversar com um advogado. Este profissional vai assessorar todo o processo, facilitando sua vida. Depois, vai informar os documentos que precisa reunir para dar entrada no Cartório de Notas de sua preferência.

Neste Cartório será feita a Ata Notarial, que é o documento que atesta o tempo da posse do interessado no imóvel. Pode ser acrescentado, para completar o prazo necessário, em alguns casos, o período de uso dos antecessores. Outro ponto atestado é a inexistência do interesse de terceiros, como ações reivindicatórias.

Com a Ata Notarial em mãos, o requerente e seu advogado dão entrada no usucapião extrajudicial no cartório de Registro de Imóveis. Ele precisa ser da comarca sede do imóvel. Assim, é apresentada toda a documentação exigida e feito o requerimento. A partir de então, o tabelião analisará todos os registros e a situação do bem, verificando os encargos e exigências que possam cair sobre ele.

A União, Estado e Município são notificados quanto ao pedido, para se manifestarem, caso seja necessário. Se não houver protesto do Poder Público, o edital do usucapião extrajudicial é publicado, para que se torne de conhecimento público. Isso possibilita que terceiros possam tomar ciência da ação e declararem a intenção sobre o imóvel usucapiendo. Não havendo interesse, o processo é registrado.

Quais são os documentos que devem instruir o requerimento?

Os documentos necessários para se requerer usucapião extrajudicial variam de caso em caso. Porém, os principais para apresentação no Cartório de Registro de Imóveis são: 

1. Ata notarial que foi feita no Cartório de Notas;
2. Planta e memorial descritivo, assinados pelo advogado do interessado;
3. Certidões negativas dos distribuidores cíveis da Justiça Estadual e da Justiça Federal. Elas precisam ser do local do imóvel e do domicílio do requerente. E, devem ser expedidas nos últimos 30 dias;
4. Certidão dos órgãos municipais e/ou federais que demonstre a natureza urbana, ou rural do imóvel usucapiendo.

Lembrando que todos esses documentos devem ser apresentados em sua via original ou em cópia autenticada. Se o indivíduo não os possuir, não vai poder requerer usucapião extrajudicial. Neste caso, é necessário recorrer às vias judiciais usuais. Converse previamente com seu advogado para que ele o instrua no melhor processo.

Precisa de advogado para requerer?

Como mencionado acima, é fundamental o acompanhamento de um advogado durante todo o processo de usucapião extrajudicial, visto que é exigido a assinatura de um profissional habilitado no procedimento, na planta e no memorial descritivo do imóvel usucapiendo. Além disso, ele vai prestar o suporte jurídico necessário. 

Como deu para perceber, trata-se de um processo burocrático. Apesar do usucapião extrajudicial ser mais simples do que na via judicial, ainda requer muitos documentos. Preste atenção para que nenhum erro seja cometido e o procedimento acabe sendo negado. 

Caso isso ocorra, será necessário entrar com ação na justiça para requerer o usucapião e obter o imóvel. Assim, você gastará muito mais dinheiro e tempo. Dessa maneira, é importante contar com um advogado para ajudá-lo em todos os pormenores do processo. Isso o livrará de dores de cabeça no futuro.

Concluindo, o usucapião extrajudicial é uma excelente possibilidade para sair da via judicial. Deixa o procedimento mais rápido e barato. Não haverá custos judiciais. Além disso, vai contribuir para desafogar consideravelmente o judiciário.